Legislação e sites Importantes.
Lei de Libras
- DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
- LEI N.º 10.436 de 24 de abril de 2002
- DECRETO Nº 52.785, DE 10 DE NOVEMBRO
- Lei Nº 10.958, de 27 de novembro de 2001
- Lei Nº 13535 de 11 de Março de 2009 de Campinas
- Lei Nº 3439 de 04 de janeiro de 2002
- LEI No- 12.319, DE 1º- DE SETEMBRO DE 2010
Sites sobre Direitos dos Deficientes
- DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
- DECRETO N.º 914 de 6 de Setembro de 1993
- DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
- DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008
- DECRETO Nº 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008.
- DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011
- Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004
- Lei Nº 12.907, de 15 de abril de 2008
- LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
- LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
- PORTARIA N.º 1.793, de dezembro de 1994
- PORTARIA Nº 3.284, de 7 de novembro de 2003
- RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, de 18 de Fevereiro de 2002.
É BOM TER TODAS LEIS EM LUGAR SÓ. FICA FÁCIL VERIFICAR, CASO DÚVIDA.
ResponderExcluir