Já está pronto para votação na Comissão de Seguridade Social da Câmara projeto de lei (PL 3554/12) que obriga as operadoras da telefonia celular a oferecerem planos de mensagens de texto com tarifas reduzidas para as pessoas com deficiência auditiva ou de fala.
O benefício já está previsto em regulamento da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, mas, segundo a relatora, deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, não vem sendo cumprido:
"Mas esta resolução não está sendo cumprida. Nós consideramos que pela força da lei as pessoas que necessitam destas tarifas reduzidas terão melhores condições de terem acesso a elas"
O representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Neivaldo Augusto Zovico, disse que qualquer medida que facilite a comunicação para as pessoas com deficiência é importante. Ele se comunicou com a Rádio Câmara por meio da intérprete Jucélia Rodrigues:
"Porque é importante para o surdo isso. Por exemplo: para avisar amigos, conversar com eles ou com alguém da família. Às vezes para mandar mensagem é caro, para falar na internet é difícil. Então precisa ter essa inclusão, ajuda para o surdo na comunicação. Aqui no Brasil tem 9 milhões de surdos, então eles precisam urgente dessa comunicação. Muitos surdos sofrem com essas barreiras."
O projeto que obriga as empresas de celulares a baixarem as tarifas de mensagens de texto para pessoas com deficiência auditiva ou de fala veio do Senado e só precisa da aprovação na Câmara para ir à sanção presidencial.
fontehttp://www2.camara.gov.br
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